Casamento
 
Casamento

 

 

 

 

 

A habilitação de casamento é feita no Registro Civil das Pessoas Naturais situado na circunscrição do domicílio de um dos nubentes.
Assim, podem habilitar-se a casar aqui neste Cartório as pessoas maiores de 16 anos, solteiras; divorciadas ou viúvas que residam nos seguintes bairros:


Água Boa/jd
Adalgisa/jd
Autonomistas/ jd. Av.
Alvorada/jd
Alto do farol/jd
Av. Martin Luther king
Belmonte/jd
Bandeiras/ jd das
Bela Vista/jd
Bussocaba/city/jd
Cidade das flores
Cidade de Deus
Califórnia/jd
Cipava I, II
Campesina/vl
Cirino/jd
Cacique /jd
Conquista /vl da
Conceição/jd
D. Maria/jd
D.Abril/jd
Ester/jd
Filipini/jd
Flores/jd das
Granada /jd
Guadalupe-jd
Gloria-jd
Helena/jd
Isabel/vl
Iguassu-jd
Joelma/jd
Jaguaribe-vl
KM18 ( rua da estação, r Adolfo Marchiotti, r.das margaridas)
Maria Paula /jd
Manah/jd
Metalúrgicos-
Mintas de quitauna/vl
Novo Osasco/jd
Novo horizonte
Nova America
Oriental/jd
Olaria do Nino
Paulista/jd
Prado/vl
Pestana/vl
Pq dos príncipes
Pires/vl
Quitauna/vl
Recanto das Rosas
Roberto/jd
Santa Isabel/jd
São Pedro/jd
São Paulo/jd (lado Impar da av autonomistas)
Sindona/jd
Santo Antonio/jd
Santa Maria /jd
São Marcos/jd
Santa Catarina/vl
Santa Terezinha/vl
Santo Antoninho/jd
São Victor
Trabalhadores/vl dos
Teresa/jd
Umuarama/jd
Vila Yara
Veloso/jd
Yolanda/vl
Ype/jd

 

Se os noivos residirem em outros bairros e desejarem realizar a cerimônia neste cartório, devem habilitar-se nos perante os Oficiais de suas residências e depois solicitarem a transferência para o Primeiro Cartório de Registro Civil de Osasco.

A idade mínima para casar é 16 anos.
Quando menor de 18 anos, e não emancipado, estar acompanhado do pai e da mãe, com cédula de identidade. Se algum dos pais for falecido trazer a certidão de óbito

Documentos necessários para o pedido de habilitação:

Comparecer no Cartório o Noivo e a Noiva munido de comprovante de endereço em nome dos noivos.

Quando SOLTEIRO: certidão de nascimento, original, em bom estado, sem rasuras, Cédula de identidade. CPF se for inscrito

Quando VIUVO: certidão de casamento anterior e a certidão de óbito do cônjuge falecido (originais), cédula de identidade .CPF se for inscrito

Quando DIVORCIADO: certidão de casamento anterior com averbação do Divorcio (original), cédula de identidade. CPF se for inscrito

Trazer duas testemunhas conhecidas, maiores de 18 anos, com cédula de identidade

Observações:

Os documentos de identidade de ambos os interessados, deve estar sem rasuras ou modificações, nem replastificação.

São aceitos: cédula de identidade expedida pelos Serviços de Segurança Pública dos Estados para os civis e Cédula de identidade Militar para os militares ou carteira de habilitação no modelo atual e dentro do no prazo de validade ou carteira de identidade profissional expedida por órgão controlador de profissão criados por Lei Federal (CREA, OAB, CRM, etc) ou passaporte no prazo de validade..

Sendo estrangeiro, deverá trazer cédula de identidade (RNE) ou passaporte, prova de estado civil (atestado consular ou escritura pública de declaração) e certidão de nascimento (se emitida fora do país, deve ser legalizada pelo consulado brasileiro no país da emissão) traduzida e registrada por Oficial de Registro de Títulos e Documentos

A procuração "ad nupcias", lavrada por instrumento público, deverá conter poderes especiais para receber alguém (constando a qualificação completa desta pessoa) em nome do outorgante e o regime de bens a ser adotado. O prazo de eficácia da procuração é de noventa dias. Caso seja outorgada no exterior, deverá ser autenticada pelo Consulado Brasileiro de onde foi expedida, traduzida por tradutor juramentado, se necessário, e registrada por Oficial de Registro de Títulos e Documentos, devendo ser arquivados tanto o original em língua estrangeira, quanto sua tradução.

A certidão de habilitação tem validade de noventa dias. Decorrido tal prazo sem celebração do casamento, os noivos devem habilitar-se novamente. Assim, recomenda-se antecedência de um a três meses antes da data do casamento para o preparo da habilitação de casamento;

 

O regime de bens a vigorar é o escolhido pelos nubentes.

O regime legal de bens é o a comunhão parcial de bens (ou de separação obrigatória de bens para os casos previstos em lei),

Se optarem por outro regime, os noivos deverão ir até um Tabelião de Notas para lavrar escritura de pacto antenupcial;

Os divorciados e viúvos que não tenham efetuado a partilha de bens do casamento anterior, poderão se casar, mas o regime de bens será o da separação obrigatória de bens.

 

No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, com as exceções do artigo 1.659 do Código Civil, especialmente os que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem por doação ou sucessão.

No regime de comunhão universal, comunicam-se todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas, com as exceções do artigo 1.668 do Código Civil.

Pelo regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento, conforme disposto nos artigos 1.672 a 1.686 do Código Civil.

Estipulado o regime de separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real. A regulamentação do regime está nos artigos 1.687 e 1.688 do Código Civil.


Nome dos cônjuges com o casamento

A mulher poderá acrescer aos seus os apelidos do marido, manter os seus de solteira ou retirá-los parcialmente, o mesmo ocorrendo com o marido em relação à mulher. A indicação do nome que adotará deverá ser feita quando da lavratura do memorial;

Assim, ambos podem manterem os seus nomes. Ou, a mulher adotar o sobrenome do marido ou o marido adotar o sobrenome da mulher.

Deve-se indicar data para agendamento do casamento. Os casamentos são preferencialmente celebrados às sextas-feiras e aos sábados

No dia e hora marcados comparecerão na sede do Cartório, pessoalmente ou representado(s) por procurador (es) nomeado(s ) por instrumento público (lavrado por Tabelião de Notas) , acompanhados de duas testemunhas maiores de 16 anos com o original do documento de identidade. É necessário observar que a procuração para o requerimento de habilitação tanto pode ser por instrumento público ou particular, já a para a celebração só pode ser por instrumento público e tem prazo de validade de 90 dias contados da data em que foi outorgada. Um cônjuge não pode ser procurador do outro.

 

CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO FORA DO CARTÓRIO: Excepcionalmente, requerendo os interessados e consentindo o Juiz de Casamentos, a celebração pode ocorrer em outro local que não na sede do Cartório mas que esteja localizado dos limites da circunscrição que abrange e desde que seja mantido com as portas e janelas abertas durante o ato para garantir a sua publicidade.
Formas de Casamentos:

a.) Realizado na sede do cartório: sextas e sábados
b.) Realizado em diligência: (fora da sede) o juiz de casamentos e o escrevente do cartório deslocam-se até o local e horário desejado pelos noivos (festa, igreja, p.ex.), desde que este local esteja dentro do distrito do Primeiro Cartório de Osasco

c.) Religioso com efeito civil: os noivos habilitam-se normalmente no cartório e depois da documentação estar correta quem realiza é a autoridade religiosa (faz-se em um mesmo ato o casamento religioso e o civil). Depois os noivos inscrevem a ata do casamento religioso nesta Oficial e o mesmo toma "efeitos civis". O procedimento e o valor são os mesmo o casamento realizado na sede do cartó

MOMENTO EM QUE O CASAMENTO SE EFETIVA: Logo após o Juiz de Casamentos terminar de proferir as palavras determinadas pelo Código Civil, considerando os interessados casados. .

CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL: A celebração do casamento pode ser feita por autoridade religiosa de igrejas legalmente constituídas mediante a apresentação da certidão de habilitação expedida pelo Cartório. Após a celebração, será lavrada ata assinada pelo celebrante, os contraentes e as testemunhas. Esta ata , com a firma do celebrante reconhecida, deverá ser apresentada ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais habilitante dentro do prazo de 90 dias contados da celebração para que seja registrada no livro "B-Auxliar". O casamento religioso com efeito civil não produz efeitos jurídicos se não for registrado no Cartório.

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: Aqueles que vivem em união estável podem requerer junto ao Cartório a sua conversão em casamento mediante a apresentação dos mesmos documentos para o casamento . Do requerimento não deverá constar a data do início da união estável. Feita a publicação do edital e não aparecendo impedimento, será expedida a certidão de habilitação e feito, de imediato, o registro no livro "B" da conversão independente de celebração e do comparecimento e assinatura dos conviventes. O registro será assinado tão somente pelo Oficial e dele será extraída certidão de conversão de união estável em casamento.