Certidões
 

Pedido de Certidões

 

 

 

 

 

CERTIDÕES:

DIFERENÇA ENTRE REGISTRO E CERTIDÃO: Todos os registros são feitos em livros cujas dimensões e características são estabelecidas por  lei. Estes livros ficam sob a guarda do Oficial nas dependências do Cartório por tempo indefinido, de onde  não poderão sair, sem autorização judicial,  nem mesmo para perícias.  As únicas exceções são aquelas em que a lei permite a prática do ato fora do Cartório como os casamentos em diligência e  a lavratura de atos notarias (escrituras e procurações). As certidões são documentos extraídos dos registros, de forma fiel para uso dos interessados. De cada registro pode se extrair um  número indeterminado de certidões a qualquer tempo. O termo 2ª via da certidão, de uso comum, é tecnicamente incorreto,  haja vista que não há como se saber  quantas certidões de cada registro já foi expedida no decorrer dos anos. Assim como pode ser 2º vai , pode ser a 3ª, 4ª, 5ª, 6ª ou "nª" de via expedida.  Já a 1ª via é a certidão extraída logo após a lavratura do registro.   

IDENTIFICAÇÃO DOS LIVROS CONFORME A NATUREZA DO REGISTRO: A lei estabeleceu que a identificação dos livros, conforme a natureza dos registros neles lavrados, seja feita por  letras. Nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, o  livro  "A"  é utilizado para o registro de nascimento, o  "B"   para casamento, o  "B - Auxiliar"   para  casamento religioso com efeito civil ,  o "C" para  óbito, o  "C - Auxiliar" para natimorto;  o "D" para edital  de proclamas e o "E" para os demais atos da vida civil (emancipação, interdição, ausência, etc), sendo este último privativo dos 1ºs Subdistritos das Sedes das Comarcas.  Conforme um livro é encerrado é aberto outro , tendo à frente da letra que identifica a natureza de registros neles lavrados, um número de ordem , que é seqüencial. Ex.: Livro "A-2" se refere ao livro de nascimento nº 02. 

NÚMERO DO REGISTRO: Os registros são numerados seqüencial e indefinidamente. Esta numeração foi zerada em começou novamente em 1º/01/1.976 quando entrou em vigor a Lei dos Registros Públicos que, atualmente, disciplina a matéria.  De todas as certidões deverá constar o número do registro, do livro e da folha ou página em que foi lavrado. 

OUTRAS PALAVRAS USADAS PARA REGISTRO: É comum o uso das palavras assento, assentamento e termo para se referir à um registro. Quando se diz"assentamento ou termo de nascimento" é o mesmo que "registro de nascimento".

FORMAS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES: Geralmente as certidões são expedidas em breve relatório, que é a forma pela qual constam apenas os elementos essenciais do registro. A certidão em inteiro teor é a cópia fiel do registro e pode ser expedida, inclusive, por cópia reprográfica e a certidão por quesitos é aquela que, além dos elementos mínimos da em breve relatório, pode constar outros requeridos pelo interessado, desde que não protegidos por sigilo.    

QUEM PODE SOLICITAR CERTIDÃO: Qualquer pessoa mesmo que o ato não se refira a si. .  

BUSCAS DE REGISTRO : É chamada "busca" o ato de procurar se determinado registro foi feito em certo Cartório. Cada um dos livros possuí um índice organizado onomasticamente ( pelo nome) do registrado. Assim, é necessário que para que as buscas sejam efetuadas, saiba-se o nome da pessoa cujo registro está se buscando e a data aproximada em que o fato ou ato tenha acontecido. . Atualmente, com a informatização, este trabalho pode ser feito em minutos, entretanto, é importante lembrarmos que este recurso é recente. A busca dos registros antigos ainda é feita pelos índices dos livros, o que a torna bastante complexa especialmente somando-se a isso o fato de que, por um longo período,  dos registros e conseqüentemente de seus respectivos índices constava  tão somente o prenome dos registrados.Ex.: Nascimento de Maria.    

CERTIDÕES CUJA EXPEDIÇÃO É PROIBIDA: De alguns registros não se pode expedir certidão por estarem  protegidos pelo sigilo. Podemos citar como exemplo os registros cancelados em virtude de adoção, o registro das pessoas que tiverem os seus nomes trocados por fazerem parte do programa de proteção à testemunha, etc.  Aqueles que necessitem da extração de certidões de registros sob sigilos precisam requerê-las judicialmente, cabendo ao Juiz avaliar se autorizará ou não.    

PAGAMENTO PELA BUSCA DOS REGISTROS: A Tabela de Custas prevê expressamente a necessidade de pagamento pela busca de registro e  recolhimento por parte do Cartório das devidas contribuições ao IPESP.  Assim, aquele que pretende encontrar um registro com dispensa da expedição de certidão deve comprovar antes o pagamento respectivo que incidirá mesmo que não encontrado. Caso já saiba onde está lavrado o registro e faça a solicitação da certidão, o pagamento corresponderá ao preço da certidão e, nos casos em que não há certeza do o local do registro, é feito o pagamento da busca  e,  encontrado o registro, se houver interesse na certidão, o valor será a diferença entre a certidão e o anteriormente pago pela busca.   

VARIAÇÃO NO PREÇO DAS CERTIDÕES: A diferenciação feita na tabela de custas relativas às certidões diz respeito aos registro que contenham averbações e anotações. As averbações e as anotações são atos que alteram o registro. Um exemplo é a certidão de nascimento de pessoa separada. Dela constarão anotações do casamento e da separação.

COMO SOLICITAR BUSCAS E CERTIDÕES DIRETAMENTE AO CARTÓRIO

A solicitação poderá ser feita, mediante pagamento,  diretamente no Cartório ou pelo correio, sem qualquer  necessidade de intermediação.Você receberá a resposta da busca ou a certidão  no endereço que indicar e o mais breve possível, pagando tão somente as despesas com a busca ou certidão, conforme o caso com acréscimo das  despesas de envio pelo  correio.  Para tanto, preencha este requerimento  e envio-o juntamente com cheque nominal ao Cartório ou comprovante do depósito feito na seguinte conta bancária: 

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE OSASCO SP

CNPJ: 60542701000184

Banco: Banco Bradesco

Agencia: 2675

Conta: 8264-3

Endereço para remessa do pedido: 

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de OSASCO- SP.- Setor de buscas e certidões. 

Av. João Batista, 259 Centro - Osasco

Cep: 06097-100

e-mail: certidoes@registrocivilosasco.com.br

Remetente: Não se esqueça de mencionar de forma clara os dados para a remessa da resposta da busca ou da certidão. Isso agilizará o seu recebimento.

Os valores das certidões e do envio serão informados pelos escreventes.