Sentença
Sentença

As unidades de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Comarca procederá as inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamentos de estrangeiro, conversões de divorcio, divorcio direto, nulidades e anulações de casamentos, resultantes de mandados judiciais, lançando-as no Livro E (Capitulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).