Transcrição    

Translado ou Transcrição

 

 

 

 

 

TRASLADO OU TRANSCRIÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHO DE BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR E DE CASAMENTO E ÓBITO DE BRASILEIRO OCORRIDOS EM PAÍSES ESTRANGEIROS.

NECESSIDADE DO TRASLADO QUANDO TIVER DE PRODUZIR EFEITOS NO BRASIL: As certidões de nascimento de filho de brasileiro ocorrido no exterior e as de casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro, só produzirão efeitos no Brasil depois de trasladadas ou transcritas no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede do domicílio do interessado. Havendo necessidade de produção de efeitos quando os interessados ainda forem domiciliados no exterior, as certidões de nascimento e óbito deverão ser transcritas no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do Distrito Federal e a de casamento, no 1º Subdistrito da capital do Estado onde os interessados pretendam firmar domicílio na volta ao Brasil.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER OS TRASLADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

NASCIMENTO

a)-Requerimento solicitando o traslado ou a transcrição com firma reconhecida, que poderá ser feito por qualquer interessado, desde que apresente para tanto os documentos das letras seguintes- modelo do requerimento. (vide modelo)

b)- Se registrado no Consulado ou Embaixada Brasileira, certidão de nascimento. Quando registrado em repartição estrangeira, a certidão de nascimento deverá estar legalizada pelo Consulado ou Embaixada Brasileira do local onde foi expedida. A legalização consiste no reconhecimento da firma pelo Consulado ou Embaixada do subscritor da certidão, acompanhada da tradução feita por tradutor juramentado do Brasil e, em seguida, registrada no Cartório do Registro de Títulos e Documentos.

c)-Certidão de Nascimento do(a) genitor (a) brasileiro(a) se o registro foi feito em repartição estrangeira, dispensada a apresentação deste documento se o registro foi feito no Consulado ou Embaixada Brasileira. .

d)-Prova do domicílio do registrado, que poderá ser feita mediante declaração.(vide modelo da declaração de domicílio)

CARTÓRIO COMPETENTE:-Se for domiciliado no Brasil, o do 1º Subdistrito do domicílio e se o domicílio não for conhecido ou ainda tiver domicílio no exterior, no 1º Subdistrito do Distrito Federal. .

BRASILEIROS NATOS: Face à Emenda Constitucional nº54 de 20/09/2007, os filhos de brasileiros que tenham NASCIDO NO EXTERIOR E REGISTRADOS NA EMBAIXADA OU CONSULADO BRASILEIRO, EM QUALQUER ÉPOCA E, DE cujo traslado feito no brasil conste a necessidade de opção de nacionalidade, poderão requerer junto ao Cartório ONDE O TRASLADO FOI FEITO A EXCLUSÃO DESTA CIRCUNSTÂNCIA E A INCLUSÃO DE SEREM BRASILEIROS NATOS. ( Modelo do requerimento. )

CASAMENTO

a)-Requerimento solicitando o traslado feito por um dos contraentes ou outro interessado- (Modelo)

b)-Certidão de casamento expedida pelo Consulado ou Embaixada Brasileira ou pela repartição estrangeira legalizado pelo Consulado ou Embaixada Brasileira. A legalização consiste no reconhecimento de firma do subscritor da certidão no Consulado ou Embaixada Brasileira do lugar onde a certidão foi expedida, acompanhado da tradução feita por tradutor juramentando no Brasil, registrados no Cartório do Registro de Títulos e Documentos.

b)-certidão de nascimento do (a) brasileiro(a) atualizada no máximo há 06 meses ou expedida a qualquer tempo acompanhada da declaração de duas testemunhas maiores que declarem conhecer os contraentes e saber não estarem impedidos para o casamento.

c)-Se não constar o regime de bens na certidão deverá ser apresentada declaração firmada pelo Consulado do país onde o casamento ocorreu quanto ao regime de bens adotado ou de que no País não consta regime de bens. Caso o Consulado recuse fornecer tal documento, essa recusa deverá ser declarada por ambos os contraentes.

d)-declaração acerca da alteração do nome se não constar a circunstância na certidão.(modelo)

e)-Prova de domicílio, que poderá ser feita mediante declaração. (modelo da declaração)

f)-Declaração do tempo de retorno ao Brasil de um ou ambos os contraentes. (modelo da declaração)

CARTÓRIO COMPETENTE :Se os contraentes ou um deles tiver domicílio no Brasil, no Registro Civil do 1º Subdistrito da Sede da Comarca e se forem domiciliados no exterior, no 1º Subdistrito da capital do Estado onde pretendam fixar domicílio.

ÓBITO

a)-Requerimento solicitando o traslado com firma reconhecida acompanhado dos seguintes documentos (modelo do requerimento)

a)certidão de óbito expedida pelo Consulado ou Embaixada Brasileira ou pela repartição estrangeira com a firma do seu subscritor reconhecida no Consulado ou Embaixada Brasileira do lugar onde foi expedida, acompanhada da tradução feita por tradutor juramentado no Brasil, registradas no Cartório do Registro de Títulos e Documentos. .

b)-certidão de nascimento e , se for o caso, do casamento do (a) falecido (a).

c)-declaração contendo os dados do artigo 80 da Lei 6.015/73, se omissos na certidão de óbito.(modelo)

d)-se na certidão de óbito não constar a causa da morte ( "causa mortis") deverá ser apresentada também declaração ou atestado do médico que atestou o falecimento constando sua causa , com a firma do profissional reconhecida pelo Consulado ou Embaixada Brasileira do local em que foi expedida, acompanhado (a) da tradução feita por tradutor juramentado no Brasil, registrado(a)s no Oficial do Registro de Títulos e Documentos.

CARTÓRIO COMPETENTE: 1º Subdistrito do último domicílio do falecido no Brasil.(modelo)

OPÇÃO DE NACIONALIDADE A opção é registrada em cumprimento a Mandado expedido por Juiz Federal junto ao Oficial do Registro Civil do 1º Subdistrito da Sede da Comarca do domicílio do optante.

Observação: Os documentos expedidos pela França, Itália, Espanha e Argentina independem do reconhecimento de firma do signatário no Consulado Brasileiro do país onde foram expedidos, entretanto, faz-se necessária a sua tradução por tradutor juramentado com posterior registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.